O contrato de locação é sempre o melhor instrumento para proteger tanto o inquilino quanto o proprietário do imóvel, por isso é importante sempre fazer o documento.
Nesse artigo vou apresentar algumas informações que podem assegurar o direito do inquilino durante o período da locação do imóvel.
Antes de falar sobre os direitos do inquilino, tem outros artigos que também vão te auxiliar a ter mais segurança no seu contrato de locação.
Entenda quais são as cláusulas que não podem faltar no seu contrato de aluguel lendo AQUI!
Outra dica importante sobre aluguel em tempos de pandemia é esse artigo que tem dicas de como negociar os valores do IGP-M do contrato de aluguel e assim conseguir uma redução.
Agora vamos para as dicas desse artigo, como o inquilino pode se proteger na locação.
Um dos medos de quem é inquilino é de o proprietário solicitar o imóvel a qualquer momento, principalmente sob o argumento que realizou a venda do imóvel.
A legislação brasileira tem um instituto que protege o locatário nesses casos, a cláusula de vigência.
O que é cláusula de vigência em contrato de locação?
A inclusão no contrato de locação da cláusula de vigência garante que o inquilino não poderá sair do imóvel em caso de venda.
Nesses casos, o proprietário do imóvel não poderá denunciar o contrato para desocupação se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver clausula de vigência.
Mas é importante que esse contrato esteja averbado junto à matrícula do imóvel no respectivo Cartório de Registro de Imóveis.
Além disso, é importante que você também saiba sobre a obrigatoriedade do Reconhecimento de Firma em Cartório.
O inquilino tem direito de preferência de compra do imóvel?
Sim, o inquilino tem direito de preferência para a comprar o imóvel. A preferência do inquilino é de comprar o imóvel nas mesmas condições em que o imóvel está sendo oferecido para terceiros.
Nesses casos o proprietário do imóvel deve informar ao inquilino antes de oferecer para terceiros, a informação deve conter todos os detalhes da venda do imóvel, caso não ocorra a oferta por parte do dono do imóvel o inquilino deverá requerer seus direitos.
Se o inquilino se interessar em comprar o imóvel ele deverá comunicar ao proprietário do imóvel no prazo de 30 dias.