Quais são os direitos do consumidor em relação à multa por distrato de contrato de resort?

Nunca paguei o IPTU, tem como fazer usucapião?

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PRECISA SER REGISTRADO EM CARTÓRIO?

Direito de desistência da compra de Resort ou Cota de Multipropriedade

A justiça brasileira reconhece o contrato de gaveta?

É possível devolver um imóvel financiado?

Procuração Internacional: Como fazer uma Procuração Internacional estando fora do Brasil