Sim, é possível comprar um imóvel sem habite-se, mas é importante saber que existe duas possibilidades em que o imóvel não possui habite-se. A primeira é o imóvel que ainda não está pronto, na planta, e quando o imóvel está pronto, porém não possui habite-se.
Imóvel na planta sem habite-se
Os imóveis adquiridos na planta ainda não possuem certidão de habite-se. Nessa situação, quem adquire o imóvel a garantia da legalização da promessa de compra e venda do imóvel está no memorial de incorporação averbado na matrícula do empreendimento.
Caso você não saiba existe diferença entre PROMESSA de Compra e Venda e COMPROMISSO de compra e venda de imóvel, clique aqui para entender.
Memorial de incorporação é um documento jurídico que explica o objeto do negócio a ser adquirido com o detalhamento das áreas privativas, das áreas comuns, utilização dos espaços, características e dados do empreendimento e de seu projeto, informações prazos de entrega, e todos os requisitos exigidos pela Lei 4.591/64.
Imóvel pronto sem habite-se
A aquisição de um imóvel pronto sem habite-se é um investimento muito alto, pois o risco para quem está comprando é altíssimo.
Comprar um imóvel pronto sem habite-se é um investimento de altíssimo risco para o adquirente. E nunca recomendado.
Um imóvel sem certidão de habite-se não pode ser financiando pelo banco, correr o risco de receber multa da Prefeitura pois o projeto está em desacordo com as normas municipais.
A certidão de habite-se é um ato em que a autoridade competente autoriza o início da utilização efetiva da construção ou edificação destinadas à habitação.
O documento compra que o imóvel foi construído obedecendo as exigências e as normas do código de obras do município.
É possível sim comprar um imóvel sem habite-se, porém não é recomendável tendo em visto a insegurança jurídica do negócio.
Por isso, a regularização da construção é tão importante quanto à regularização do terreno.
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