• Manuela Ferreira

Compromisso e Promessa de compra e venda de imóvel, qual a diferença?



Muitas pessoas não sabem ou tem dúvidas sobre a diferença entre esses dois termos, algumas pessoas ainda acham que não existe diferença. Porém existe alguns detalhes que são importantes saber no momento da compra de um imóvel.


Antes de falar sobre o contrato de compra e venda de imóvel, caso você esteja comprando o seu primeiro imóvel é importante que você saiba das possibilidades de obter até 50% desconto nas taxas cartorárias clicando AQUI!


Promessa de Compra e Venda do Imóvel.



Para elaboração de um contrato alguns requisitos básicos são necessários como dados de ambas as partes, valores e formas de pagamentos.


Na elaboração de contratos de imóveis também não é diferente, por isso é importante saber a diferença do nome do contrato.


No contrato preliminar de promessa de compra e venda de imóvel as partes envolvidas no contrato se comprometem a celebrar, no futuro, o contrato definitivo de compra e venda de imóvel, que seria a Escritura Pública lavrada em cartório, nos termos em que foi prometido no contrato preliminar.


Nos casos de contrato de PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL é possível que, no decorrer do contrato, uma das partes solicite o arrependimento. Nesses casos, a parte que arrependeu ficará sujeita à cláusula de arrependimento e será necessário observar o prazo de razoabilidade para a desistência do contrato.


Compromisso de compra e Venda de Imóvel.



Por outro lado, o contrato de COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL é irrevogável e irretratável, sendo possível apenas desfazê-lo por rescisão ou resolução contratual. No caso de compromisso de compra e venda de imóvel não é cabível a desistência unilateral.


A cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade fala que as partes não podem desistir do contrato, ou seja, não é cabível o arrependimento.


É importante saber que, em ambos os contratos, é possível que as partes, em comum acordo, realizem o distrato.


Se você tem alguma dúvida sobre o conteúdo deixe nos comentários ou encaminhe um e-mail para contato@manuelaferreira.adv.br


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©2020 por Manuela Ferreira.