Usucapião: Quais são os gastos com uma usucapião realizada no cartório?

Atualizado: Mar 13


A usucapião no cartório também conhecida como usucapião extrajudicial é regulamentada pelo provimento 65 de 2017 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considerada uma modalidade de aquisição de propriedade.


Lembrando que, no Brasil, só é dono do imóvel quem registra, esse registro é realizado no cartório de Registro de Imóveis.


O simples fato de efetuar o pagamento integral de um bem imóvel ou simplesmente cumprir todas as obrigações estabelecidas em um contrato, seja ele celebrado com o Banco ou Imobiliárias, não torna o promitente comprar o real proprietário do bem.


Somente a Escritura Pública levada ao respectivo cartório de registro de imóveis é que dará o título de proprietário ao comprador do imóvel.

Agora caso você não possua nenhuma documentação do imóvel o que acontece em grande maioria dos imóveis do Brasil, e tenha interesse em regularizar a situação do bem até mesmo para realizar uma futura venda é possível utilizar a usucapião para regular o imóvel.


Os gastos que envolvem para usucapir um imóvel são basicamente com:


  1. Contratação de um advogado, honorários advocatícios. Conforme estabelece o art. 2º do provimento 65/2017, só é possível realizar a usucapião com um advogado.

  2. Custas no cartório com lavratura de ata notarial, atestando o período de posse.

  3. Custas com certidões negativas do imóvel.

  4. Custas com xerox de documentação.

  5. Custas com elaboração de planta e memorial descritivo do imóvel. (as vezes é necessário a contratação de um profissional de engenharia ou profissional com Anotação de Responsabilidade Técnica).

  6. Custas para o registro no cartório de registro de imóveis.


Basicamente esses são os gastos que envolve para realizar uma usucapião no cartório, não é possível dizer o valor exto pois em cada região do Brasil as taxas podem ser diferentes.

Caso você esteja realizando a uma usucapião no cartório e não obtenha êxito é possível pegar toda a documentação realizar o procedimento de forma judicial.


Se você está realizando a primeira compra do seu imóvel leia AQUI se você tem desconto nas taxas cartorárias.