A Procuração é um documento muito importante e muito utilizado por brasileiros que moram fora do país.
A utilização desse documento serve para várias questões jurídicas que necessitam ser resolvidas nos cartórios e repartições jurídicas brasileiras.
E para auxiliar os brasileiros que não estão no seu país de origem muitos recorrem a procuração internacional, diante da sua facilidade.
Nesse artigo você saberá todas as informações importantes da Procuração Internacional, que são:
Para que serve uma Procuração Internacional?
A procuração é um documento que dá poderes a uma pessoa para agir em nome de outra. A procuração Internacional tem o objetivo de dar esses poderes, porém as pessoas estarão em países diferentes.
Na procuração as pessoas são chamadas de outorgante e outorgado, essa denominação é para identificar quem concede e a quem recebe os poderes da procuração.
Onde outorgante – Refere-se à pessoa a qual concede a procuração. Outorgado – Refere-se à pessoa para a qual esta é passada.
Essa pessoa, outorgado, terá autonomia para resolver suas questões perante a lei como se fosse você.
Ao elaborar o documento de procuração é possível definir quais são os limites de atuação que a pessoa poderá fazer em seu nome, podendo especificar quais serão os poderes que aquela pessoa irá fazer em seu nome.
Suponhamos que você seja um brasileiro residente nos Estados Unidos e tenha interesse em realizar a compra de um imóvel no Brasil, porém você não quer vir ao Brasil para assinar o contrato de compra e venda de imóvel.
Nesse caso, você quer que um familiar seu realize a assinatura do contrato em seu nome. Então você faz uma procuração, passando por todo o processo da procuração internacional.
E essa procuração terá os poderes exclusivos apenas para que o seu familiar realize apenas a compra e venda do imóvel no seu nome.
As procurações são muito utilizadas por advogados, movimentações bancárias, doação de imóveis, Inventário Judicial ou Extrajudicial, Abertura ou fechamento de empresas, fechar acordos, assinar documentos, representar a si mesmo diante dos órgãos públicos, Contratação de pessoas ou serviços e até mesmo casamentos à distância.
Passo a passo para fazer uma procuração estando no exterior
Existe 03 (três) formas de fazer uma procuração morando fora do Brasil, que são através dos consulados brasileiros, nesse caso é necessário comparecer presencialmente e preencher o formulário.
Por apostilamento, nesse caso a procuração deve seguir os requisitos da lei onde o outorgante está, que concede os poderes da procuração e virtualmente, por videoconferência em um cartório de notas.
Como fazer uma procuração internacional sem ir ao consulado?
Fazer uma procuração internacional que tenha validade no Brasil sem ir ao consulado já é possível por meio digital, atualmente é possível fazer a procuração de forma online, por meio de vídeo conferência, para realizar o procedimento é necessário que você tenha um certificado digital ICP Brasil ou e-notariado.
Como comprar uma casa no Brasil morando no exterior?
Para comprar imóvel no Brasil morando no exterior é necessário que você tenha uma Procuração, agora que você já sabe como ter um Procuração e, que até mesmo é possível ter o documento por meio digital, você já está pronto para investir em imóveis no Brasil.
E não apenas brasileiros podem adquirir imóveis no Brasil, estrangeiros, não é preciso, necessariamente, ter nascido no Brasil ou ser brasileiro.
Nesse vídeo do canal do Youtube eu explico o que um estrangeiro precisa para comprar imóvel no Brasil.
Mas sendo brasileiro ou estrangeiro que deseja investir em imóvel no Brasil é importante ficar atento quanto à Tributação.
Pois as taxas podem sofrer modificação caso tenha realizado a saída definitiva do Brasil ou não tenha realizado.
Manuela Ferreira - Advogada
E-mail: contato@manuelaferreira.adv.br
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