O QUE FAZER APÓS QUITAR O IMÓVEL FINANCIADO?

o que fazer após quitar o financiamento

Quitar o financiamento de um imóvel é um marco importante na vida financeira de qualquer pessoa. No entanto, após o pagamento da última parcela, ainda há procedimentos essenciais para formalizar a propriedade e evitar complicações futuras. Se você está se perguntando o que fazer após quitar o imóvel financiado, este guia vai explicar tudo de forma clara e detalhada. Vamos focar nos passos principais, como solicitar a Carta de Quitação e realizar a baixa da alienação fiduciária.

Por Que é Importante Agir Após Quitar o Financiamento?

Quando você financia um imóvel no Brasil, o bem fica em alienação fiduciária ao banco até o pagamento total. Isso significa que, tecnicamente, o imóvel ainda não é 100% seu até que a dívida seja quitada e registrada. Ignorar esses passos pode resultar em problemas como restrições na venda do imóvel ou multas desnecessárias. De acordo com a Lei nº 9.514/1997, o banco tem obrigações claras para facilitar esse processo. Ao seguir esses passos, você garante a liberação total do imóvel e a segurança jurídica da sua propriedade.

Passo 1: Solicite a Carta de Quitação ao Banco

Assim que você termina de pagar todas as parcelas do financiamento, o primeiro e mais crucial passo é solicitar a Carta de Quitação à instituição financeira. Esse documento oficial comprova que a dívida está totalmente quitada e que não há mais pendências.

Como Solicitar a Carta de Quitação?

• Contato com o Banco: Entre em contato com o banco por meio do app, site, telefone ou agência onde o financiamento foi contratado. Informe que você quitou todas as parcelas e solicite formalmente a emissão da Carta de Quitação de Financiamento Imobiliário.

• Prazo Legal: De acordo com a norma da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Código de Defesa do Consumidor, o banco tem até 30 dias corridos para emitir e entregar o documento de forma gratuita. Se ultrapassar esse prazo, você pode reclamar no Banco Central ou no Procon.

• O Que a Carta Contém?: Ela inclui detalhes como o número do contrato, o valor total pago, a data da quitação e a confirmação de que o imóvel está liberado de qualquer ônus. É essencial para os próximos passos.

Passo 2: Realize a Baixa da Alienação Fiduciária no Cartório

Com a Carta de Quitação em mãos, o próximo passo é ir ao Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está matriculado. Esse procedimento cancela a garantia dada ao banco (alienação fiduciária) e atualiza o registro para que o imóvel fique integralmente em seu nome.

Procedimentos no Cartório

• Documentos Necessários:

  • Carta de Quitação original (e cópia).

  • Matrícula atualizada do imóvel (obtida no cartório ou online via plataformas como o Registradores Online).

  • Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF do proprietário.

  • Comprovante de pagamento das taxas cartorárias.

  • Solicitação da Baixa: Apresente os documentos e peça a baixa da alienação fiduciária. O cartório notificará o banco para confirmação, e o processo leva de 5 a 15 dias úteis.

  • Custo e Prazo: A baixa é obrigatória e deve ser feita pelo banco em até 30 dias após a quitação, mas na prática, o proprietário costuma agilizar. Consulte o cartório local para valores exatos – em São Paulo, por exemplo, o emolumento é calculado sobre o valor venal do imóvel.

Após a baixa, você receberá uma nova certidão de matrícula atualizada, provando que o imóvel está livre de ônus. Isso é vital para vender, alugar ou usar o bem como garantia em novos financiamentos.

Entre em contato para mais informações.

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