COMO FUNCIONA A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL?
- Manuela Ferreira
- 2 de out.
- 2 min de leitura
Diferença entre Escritura Pública e Contrato de Compra e Venda de Imóvel
Na hora de comprar ou vender um imóvel, muitas pessoas ficam em dúvida sobre qual documento realmente garante a propriedade: a escritura pública ou o contrato de compra e venda. Embora ambos tenham grande importância no processo de negociação imobiliária, cada um possui funções e efeitos jurídicos diferentes.
O que é o Contrato de Compra e Venda?
O contrato de compra e venda de imóvel é um acordo firmado entre comprador e vendedor que estabelece todas as condições da negociação, como:
preço do imóvel;
forma de pagamento;
prazos;
obrigações das partes.
Ele pode ser feito de forma particular ou em cartório, mas não transfere a propriedade do imóvel. O contrato funciona como uma promessa, um documento que garante os direitos e deveres das partes até a finalização do negócio.
O que é a Escritura Pública?
A escritura pública de compra e venda é um documento lavrado em cartório de notas, que formaliza oficialmente a negociação do imóvel.Ela é obrigatória por lei para transações imobiliárias acima de 30 salários mínimos (art. 108 do Código Civil).
A escritura dá validade jurídica ao negócio, mas ainda não basta para transferir a propriedade.
Quem realmente garante a propriedade?
A propriedade de um imóvel só é transferida quando ocorre o registro da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.Ou seja:
Contrato de compra e venda → Garante direitos obrigacionais entre comprador e vendedor.
Escritura pública → Formaliza o negócio e é requisito legal.
Registro da escritura → É o passo final, que efetivamente transfere a propriedade do imóvel para o comprador.
Conclusão
O contrato de compra e venda é importante para assegurar os termos do negócio, mas não substitui a escritura. A escritura pública, por sua vez, é essencial para formalizar a negociação e possibilitar o registro. Somente após o registro no cartório de imóveis o comprador passa a ser o legítimo proprietário.
Por isso, ao realizar uma transação imobiliária, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário. Assim, você garante segurança jurídica em todas as etapas da negociação.
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