O proprietário pode vender o imóvel alugado?


venda do imóvel alugado

Sim, o locador (proprietário) mesmo com o imóvel alugado pode sim vendê-lo.


Situação corriqueira na área imobiliária onde de um lado temos o proprietário que deseja vender o imóvel que está alugado e do outro o inquilino que se vê em uma situação preocupante, onde a qualquer momento pode ficar sem onde “morar”.


Outra situação que também gera muita dúvida nas relações de locação é Por que o inquilino paga o Iptu, para saber sobre esse assunto é só ler Aqui!


Agora, quanto aos direitos do inquilino na venda do imóvel alugado o proprietário deve observar alguns requisitos.


Quais são os direitos do inquilino quando o proprietário pediu o imóvel?


O inquilino tem o direito de preferência que está previsto no art. 27 da Lei do Inquilinato, vejamos;


Art. 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.
Parágrafo único. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente.

Conforme previsto no artigo, o Direito de Preferência é que o inquilino tem direito de comprar o imóvel alugado.


E o proprietário deve informar ao inquilino todas as condições ofertadas ao comprador.


Observe que o proprietário deve dar a comunicação ao inquilino de forma que não haja dúvida que a preferência da compra é do inquilino, bem como informar todas as condições do negócio.


Se o inquilino não tiver condições de comprar o imóvel, o que acontece?


O inquilino terá o prazo de 30 dias, após o recebimento da notificação, para informar ao proprietário que não quer comprar o imóvel.

Se, após o recebimento da notificação, o inquilino não se manifestar e não comunicar o seu interesse, perderá o seu direito de preferência.


O inquilino deve ser indenizado?


Em regra, o inquilino não será indenizado por ter saído do contrato de locação. O locador poderá vender o imóvel alugado a qualquer tempo, mesmo durante a vigência do contrato por prazo determinado.


Se o proprietário vender o imóvel sem notificar o inquilino?


Caso o proprietário realize a venda do imóvel e não comunique ao inquilino. Poderá o inquilino requerer judicialmente a adjudicação do imóvel e para realizar isso, será necessário obedecer a alguns requisitos previstos em lei.


Como por exemplo, o deposito judicial do preço do negócio e demais despesas e taxas da transferência do imóvel. O contrato de locação também deve estar averbado junto à matrícula do imóvel locado, pelo menos 30 (trinta) dias antes da venda.