• Manuela Ferreira

Desconto na compra do Primeiro Imóvel

Atualizado: Jul 18


O sonho da casa própria é o desejo de muitas pessoas que querem sair do aluguel, a compra do bem imóvel envolve alguns gastos, como ITBI (Imposto de transmissão de bens Imóveis), taxa de corretagem entre outros.


O registro do imóvel, documento que comprova quem é o proprietário do imóvel, também é uma taxa emitida pelo cartório que consiste na soma de várias taxas que variam de acordo com cada Estado.


Na aquisição do primeiro imóvel é possível obter um desconto de até 50% nos emolumentos do registro.


A lei 6.015/73 (lei dos registros públicos), no art.290, dispõe que os emolumentos relacionados a primeira aquisição do imóvel para fins RESIDENCIAS, FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, serão reduzidos em 50%.


A lei deixa claro que para a obtenção do desconto deve ser obedecido alguns requisitos, como:


  • Primeira Aquisição

  • Fins residenciais

  • Financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Os emolumentos têm valores diferenciados de acordo com cada Estado, por isso é necessário verificar em cartório quais são os valores. Então, caso no seu Estado, seja necessário pagar por taxa de fiscalização do judiciário e emolumentos o valor total de 2.551,18 para um imóvel no valor de R$ 150.000,00. Você poderá pagar metade dos valores caso tenha adquirido o imóvel nas condições da lei.


Verifique as tabelas do seu Estado, cada região tem valores diferentes de taxa de emolumentos.

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©2020 por Manuela Ferreira.