Usucapião: Entenda o que é e saiba se você tem direito?

Atualizado: Mar 18


Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, ou seja, uma forma de adquirir um imóvel. Essa aquisição se dá pelo decurso do tempo de posse do imóvel.



Quando a pessoa tem direito a usucapião?


A pessoa terá direito a usucapir o bem, seja ele móvel ou imóvel, desde que ela cumpra os requisitos previstos no Código Civil Brasileiro e na Constituição da República Federativa Brasileira.


Qual o tempo de usucapião?


Como existem vários tipos de usucapião cada modalidade irá dizer o tempo para usucapir o bem.

Como exemplo, podemos observar a usucapião urbana que, para ter direito à aquisição, é necessário que a área seja urbana e de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.


Quais são os tipos de usucapião?


Existem várias modalidades de usucapião, algumas delas são:

Bens Imóveis – Extraordinária;

Bens Imóveis – Ordinária;

Especial Rural;

Especial Urbana;

Familiar;

Especial Coletiva;

Extrajudicial;

Bens Móveis (Extraordinária e Ordinária)


A usucapião pode ser realiza no cartório ou de forma judicial, isso dependerá das documentações existentes e da modalidade de usucapião.


A realização do procedimento pelo cartório é a forma mais rápida de ser realizada.


Procure ajude de um profissional para lhe auxiliar no procedimento.


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