Como conseguir ordem de despejo durante a pandemia?

Com muitos já sabem a pandemia acertou em cheio as relações contratuais, principalmente as locação e o mercado imobiliária com um todo.


Inclusive suspendeu as liminares de despejo na pandemia, incluindo inquilinos com aluguéis em aberto, se você quer entender um pouco mais como a nova lei suspendeu as ordens de despejo durante a pandemia leia clicando AQUI!


como conseguir ordem de despejo na pandemia

Após a leitura do artigo sobre: Posso ser despejado durante a pandemia, é importante ajustas as regras que estão estabelecidas na Lei 14.216/2021 e, em conjunto com a Lei do Inquilinato, ingressar com o pedido liminar de despejo na pandemia.


Como conseguir uma liminar de despejo?


Os requisitos para concessão de liminar de despejo estão dispostos no art. 59 da Lei 8.245/1991, vejamos:


Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário.
§ 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo:
I - o descumprimento do mútuo acordo (art. 9º, inciso I), celebrado por escrito e assinado pelas partes e por duas testemunhas, no qual tenha sido ajustado o prazo mínimo de seis meses para desocupação, contado da assinatura do instrumento;
II - o disposto no inciso II do art. 47, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada em audiência prévia;
III - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até trinta dias após o vencimento do contrato;
IV - a morte do locatário sem deixar sucessor legítimo na locação, de acordo com o referido no inciso I do art. 11, permanecendo no imóvel pessoas não autorizadas por lei;
V - a permanência do sublocatário no imóvel, extinta a locação, celebrada com o locatário.
VI – o disposto no inciso IV do art. 9o, havendo a necessidade de se produzir reparações urgentes no imóvel, determinadas pelo poder público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário, ou, podendo, ele se recuse a consenti-las;
VII – o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato;
VIII – o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de