Meu imóvel tem área diferente do que está na matrícula do meu imóvel, o que devo fazer?

Quando acontece a diferença de metragem entre o que está na matrícula do imóvel e o que de fato é o tamanho real do terreno.

Identificado o erro na descrição das medidas do terreno é necessário realizar a alteração do documento.

Este é um procedimento um pouco complexo, devido à necessidade de diversos documentos, bem como da análise jurídica destes.

Para que se tenha uma qualificação positiva registral e se obtenha a retificação desejada, aconselha-se sempre procurar uma assessoria jurídica especializada, que poderá lhe dar todo suporte para correção do documento.

O procedimento de retificação de área que é o utilizado nesses casos está fundamentado no artigo 213, incisos II da Lei nº 6.015/73(Lei de Registro Públicos), que dispõe:

Art. 213. O oficial retificará o registro ou a averbação:

(...)

II - a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem assim pelos confrontantes.

Dessa forma, será necessário um profissional habilitado para realizar a medição do imóvel, conforme o local físico, realizar o requerimento e demais procedimentos.

Após a elaboração do documento é necessário a coleta de assinatura dos vizinhos, para que confirme a medição do imóvel e que não está invadindo imóvel de terceiro.

Se não houver nenhuma divergência ou discordância sobre as dimensões do imóvel o procedimento seguirá no cartório de Registro de Imóveis.

Se a documentação estiver completamente de acordo e atualizada o Cartório irá proceder a alteração na matrícula do imóvel ou realizará a abertura de uma nova.

É necessário analisar toda a documentação com cuidado, pois caso ocorra algum problema o cartório poderá não aprovar a documentação e será necessário sanar os erros, por isso busque sempre ajuda de um profissional.

Manuela Ferreira- Advogada Imobiliária. Email: contato@manuelaferreira.adv.br