Como cancelar contrato de vacation club e sair sem prejuízo
Resposta rápida: o vacation club é um contrato de prestação de serviço, em que você compra direito de uso ou pontos de hospedagem. Por isso, o CDC se aplica. Você pode desistir em 7 dias, sem multa, se assinou fora do estabelecimento comercial. Depois disso, pode pedir o cancelamento, e multas abusivas podem ser revistas.
Se você entrou num vacation club pensando em viajar mais e gastar menos, mas hoje só vê as taxas anuais chegando, essa frustração é comum. Muita gente não consegue usar os pontos e não sabe como sair. Neste artigo e no vídeo abaixo, explico o caminho.
Qual é a diferença entre vacation club e multipropriedade?
No vacation club, você compra um direito de uso ou pontos. Na multipropriedade, você compra uma fração de tempo de um imóvel, que pode ser registrada em cartório.
Veja a comparação:
Vacation club (clube de férias): você adquire pontos ou semanas para usar em hotéis e resorts da rede. Você não é dono de parte do imóvel.
Multipropriedade: regulada pela Lei 13.777/2018 (arts. 1.358-B a 1.358-U do Código Civil). Você é dono de uma fração de tempo, de no mínimo 7 dias por ano, no mesmo imóvel.
Essa diferença muda as regras de cancelamento. No vacation club, não se trata de compra de imóvel, e sim de um serviço.
Para entender o cancelamento da multipropriedade, veja o guia completo sobre como cancelar cota de resort.
O Código de Defesa do Consumidor vale para o vacation club?
Sim. O vacation club é uma relação de consumo: de um lado, você; do outro, uma empresa que presta o serviço de hospedagem.
Por isso, valem as regras do CDC, como:
o direito à informação clara sobre preço, taxas e regras de uso;
a nulidade das cláusulas abusivas (art. 51 do CDC);
a proibição da perda total dos valores pagos em compras parceladas (art. 53 do CDC).
O artigo 413 do Código Civil também permite que o juiz reduza a multa quando ela for manifestamente excessiva.
Posso desistir do vacation club em 7 dias?
Sim, se você assinou fora do estabelecimento comercial. É o direito de arrependimento do artigo 49 do CDC.
O prazo conta da assinatura. Dentro dele, você desiste sem multa e recebe de volta tudo o que pagou, com correção.
Muitos contratos de vacation club são assinados em salas de venda de hotéis, durante as férias. Muitos tribunais entendem que isso se parece com a venda fora do estabelecimento.
Explico o passo a passo no artigo sobre direito de arrependimento na cota de resort.
Está passando por isso? Cada contrato tem detalhes próprios. Se quiser, envie o seu para uma análise individual.
E as taxas anuais do vacation club?
As taxas anuais costumam ser o maior peso do vacation club. Elas são cobradas mesmo que você não use os pontos.
Antes de pedir o cancelamento, confira no contrato:
qual é o valor da taxa anual e como ela é reajustada;
se as taxas continuam sendo cobradas depois do pedido de cancelamento;
se há cobrança de taxa extra para reservar ou trocar pontos;
se os pontos não usados expiram.
Se essas informações não foram dadas com clareza na venda, a cobrança pode ser questionada com base no dever de informação do CDC.
Como pedir o cancelamento do vacation club?
Faça o pedido por escrito, com seus dados e o número do contrato, e guarde o comprovante. Depois, analise com calma a resposta da empresa.
Siga estes passos:
Reúna os documentos: contrato, comprovantes de pagamento, faturas de taxas anuais e mensagens com a empresa.
Confira a data da assinatura: se faz menos de 7 dias, use o direito de arrependimento.
Leia a cláusula de cancelamento: veja a multa prevista e o prazo de devolução.
Envie o pedido por escrito, por e-mail e por carta com aviso de recebimento.
Peça o cancelamento das cobranças futuras, inclusive das taxas anuais.
Solicite o cálculo detalhado de qualquer valor a ser descontado.
Não assine o termo de cancelamento sem conferir os valores e a cláusula de quitação.
Se a empresa impuser uma multa excessiva, ela pode ser revista à luz do artigo 51 do CDC e do artigo 413 do Código Civil.
Como isso funciona na prática?
Imagine que Sérgio entrou num vacation club há três anos. Pagou o valor de adesão e, todo ano, uma taxa de manutenção.
Nos últimos dois anos, ele não conseguiu reservar nenhuma estadia nas datas que queria. Mesmo assim, as taxas continuaram chegando.
Ao pedir o cancelamento, a empresa disse que ele perderia tudo o que pagou e ainda teria que pagar uma multa.
Nesse exemplo hipotético, a perda total pode ser questionada com base no artigo 53 do CDC. A multa também pode ser analisada. O resultado depende do contrato e das provas.
Os pontos não usados podem ser reembolsados?
Depende do contrato e do motivo do cancelamento. Em regra, pontos não usados não são devolvidos automaticamente.
Mas, se você não conseguiu usar os pontos porque a empresa não ofereceu disponibilidade real, isso pode ser discutido. A promessa de uso precisa ser cumprida.
Guarde os prints das tentativas de reserva negadas, os e-mails de "sem disponibilidade" e as mensagens com o atendimento.
Essas provas mostram que o problema não foi falta de interesse seu, e sim falha no serviço prometido.
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre vacation club e multipropriedade?
No vacation club, você compra direito de uso ou pontos de hospedagem. Na multipropriedade, você é dono de uma fração de tempo de um imóvel, conforme a Lei 13.777/2018.
Posso cancelar o vacation club a qualquer momento?
Você pode pedir o cancelamento. Dentro de 7 dias da assinatura fora do estabelecimento, sem multa. Depois disso, a empresa pode cobrar uma multa razoável, que pode ser revista se for excessiva.
Preciso continuar pagando as taxas anuais?
Depende do contrato e do momento do cancelamento. Formalize o pedido por escrito e peça expressamente o fim das cobranças futuras.
Posso perder tudo o que paguei no vacation club?
O artigo 53 do CDC proíbe a perda total dos valores pagos em compras parceladas. Cláusulas nesse sentido podem ser questionadas.
O vacation club é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor?
Sim. O vacation club é uma relação de consumo, e o CDC se aplica, inclusive quanto às cláusulas abusivas e ao direito de arrependimento.
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Conclusão
Sair de um vacation club é possível, e o CDC protege o consumidor nesse processo.
Entender as taxas, as multas e os prazos do seu contrato é o que permite sair com segurança e sem prejuízos desnecessários.
Quer entender a sua situação com segurança?
Cada caso tem detalhes próprios: datas, cláusulas, valores pagos e a forma como a venda aconteceu. Uma análise individual do contrato ajuda você a decidir o próximo passo com clareza.
Sobre a autora
Manuela Ferreira é advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 201.339 e na OAB/SP sob o nº 505.313, e fundadora da MF Advocacia Especializada. Atua há mais de 7 anos com distrato de multipropriedade e cota de resort, com atendimento em todo o Brasil.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu contrato.
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