Suspensão de ordem de despejo durante a pandemia até 2022


suspensão de ordem de despejo e desocupação de imóvel até 2022

Conforme explicado neste artigo (Leia AQUI! Posso ser despejado na pandemia ) a nova lei Lei nº 14.2016/2021, suspensão a concessão de ordem de despejo para determinados tipos de locação até 31/12/2021.


Ocorre que a pandemia afeta e afetou a vida de muitas pessoas, e ainda não conseguimos controlar a situação por completo, na verdade surgiu uma nova variante do Covid-19 a Ômicron que, até o momento não sabemos em qual proporção ela irá nos afetar, e muitos países já adotaram medidas restritivas com o objetivo de evitar a proliferação do vírus.


Com isso as relações contratuais, locatícias e ordem judiciais de despejo afeta parte da população, principalmente os mais vulneráveis, com o objetivo de proteger determinados tipos de locação uma medida judicial prorrogou as medidas estabelecida na Lei nº 14.216/2021 até 31/03/2022.


A medida também abarcou as área rurais, permitindo que se aplicasem a suspensão das ordens de depejos para esses imóveis, pois a legislação não abarcou esses tipos de imóveis.


Se você que saber mais sobre locação, imóveis e condomínio acesse nosso blog: https://www.manuelaferreiraadvocacia.com/blogdireitoimobiliario


Manuela Ferreira Advogada Imobiliária e Condominial.

E-mail: contato@manuelaferreira.adv.br

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