• Manuela Ferreira

Cometi um crime ambiental, e agora?


Na maioria das vezes as pessoas que cometem algum crime ou infração ambiental não tem ciência de que estão infringindo a lei ou uma norma.


Quando alguém comete um crime ambiental, que pode ser praticado por uma pessoa jurídica ou uma pessoa física, ele pode responder pelo o crime em três esferas:


*Administrativamente: Normalmente nessa etapa é lavrado o auto de infração ambiental com a imputação de uma multa. Nesses casos é possível recorrer, contestar e se defender da multa. Caso não aconteça a defesa é possível que o valor da multa vá para a dívida ativa e assim poderá ocorrer a execução dos bens do infrator.


*Criminalmente: Normalmente o infrator também responde na esfera criminal, onde o infrator responde por um processo na esfera criminal, que em graves casos poderá levar à prisão.


*Civilmente: Nesses casos a responsabilidade é objetiva, ou seja, não depende de culpa a responsabilidade é decorrente do risco da atividade. Nesses casos é imposto ao infrator o dever de indenizar e recuperar o dano que causou ao meio ambiente.


Em todas as fases dos crimes é possível recorrer e se defender, porém existes prazos, então é importante procurar um especialista para o auxilio.

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©2020 por Manuela Ferreira.