Como advogada atuante no Direito Imobiliário e Condominial recebeu diariamente pessoas questionando como realizar o distrato da compra e venda de imóvel ou se podem cobrar a multa por descumprimento de alguma cláusula ou atraso de pagamento.
Se você não quer ser passado para trás ao comprar um imóvel é um importante verificar se seu contrato possui cláusulas abusivas. Para saber sobre abusividade em contrato de compra e venda de imóvel, leia esse artigo: Como saber que meu contrato de compra e venda de imóvel tem cláusulas abusivas? Pode clicar AQUI para ler também.
Agora que você já consegue identificar informações importantes sobre abusividades em cláusulas contratuais. É importante analisar também essas 03 coisas antes de assinar o contrato de compra e venda de imóvel. Vejamos;
1- O mais importante e óbvio é realizar a leitura do contrato. Sim. A maioria das pessoas acreditam apenas no que o corretor e ou o vendedor disse sobre o contrato e acabam não realizando a leitura atenta do contrato de compra e venda de imóvel. Portanto, FAÇA UMA LEITURA ATENTA DO DOCUMENTO. Após ler e entender o que está escrito, principalmente nos dados pessoais e nas cláusulas de juros e prazos.
2- É extremamente importante verificar qual é a data da entrega do imóvel. Sim muitas vezes são combinadas várias datas e prazos no contrato de compra e venda de imóvel, porém as partes não incluem informações de quando será a data tomar a posse do imóvel, da entrega das chaves do imóvel. Portanto verifique sempre e caso não conste no contrato solicite que seja incluído.
3- Dúvidas, as pessoas têm a ideia de que um contrato deve conter termos jurídicos ou confusos. Porém não é bem assim o contrato deve ser clara e transparente não deixando dúvida para nenhuma das partes. Principalmente caso seja necessário que o documento seja levado ao judiciário, quanto mais claro, preciso e direto for as informações contidas no contrato maiores são as chances de ambas as partes entenderem e o documento não ser levado ao judiciário por discussão de ambiguidade das cláusulas. Por isso, se tiver alguma dúvida ou algumas informações que não tenha ficado clara ou com duplo sentido, questione e solicite que a informação seja descrita de forma mais objetiva.
Sempre busque a ajuda de um profissional caso tenha dúvidas.
Manuela Ferreira- Advogada Imobiliária e Condominial
E-mail: contato@manuelaferreira.adv.br.
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