Atraso de entrega de apartamento na planta, quais são os meus direitos?

O atraso da entrega do imóvel na planta gera ao consumidor que adquiriu o imóvel uma série de transtornos.

A maioria das pessoas que compram esses imóveis pagam aluguel, financiamento do imóvel, juros de obra, parcelamento da entrada junto com a construtora e muitas vezes o imóvel não é entregue na data prometida.

Nesses casos o consumidor imobiliário deve ter conhecimento dos seus direitos.

E o que é possível fazer?

1- Continuar com o apartamento e solicitar uma indenização que pode ser:

Danos morais pelo atraso e toda expectativa gerada na compra do imóvel.

Restituição dos juros de obras que foram pagos após a data prevista para entrega do apartamento.

Aluguel relativo aos meses de atraso, o aluguel mensal é calculado como sendo 0,5% do valor do imóvel ajustado monetariamente.

Ou

2- Solicitar a rescisão do contrato, receber os valores que foram pagos reajustados monetariamente e pelo juro do contrato.

Sempre busque ajuda de um advogado atuante na área para auxiliar nas transações imobiliárias.

Manuela Ferreira Advogada Imobiliária e Condominial.

E-mail: Contato@manuelaferreira.adv.br