A justiça brasileira reconhece o contrato de gaveta?

Contrato de gaveta é um instrumento muito utilizado na cultura brasileira. O que muitas pessoas não sabem é: Quais são os riscos do contrato de gaveta e se a justiça brasileira reconhece o contrato de gaveta.

Nesse artigo você saberá:

A justiça reconhece o contrato de gaveta?

Contrato de gaveta pode ser registrado?

Quais os riscos do contrato de gaveta?

A justiça reconhece o contrato de gaveta?

Os tribunais brasileiros têm reconhecido a validade do contrato de gaveta entre os contratantes. Mas é importante se atentar que o contrato de gaveta é a transferência da posição contratual SEM o consentimento do outro contratante.

O STJ, Superior Tribunal de Justiça, se manifestou no sentido de reconhecer a legitimidade do comprador, detentor de “contrato de gaveta”, para fins de opor embargos de terceiro e, assim, discutir a validade da penhora.

A forma de celebração deste tipo de contrato, se não realizada de maneira correta, pode acarretar diversos tipos de problemas para ambas as partes envolvidas na negociação.

Nesse vídeo, é possível entender sobre o reconhecimento do contrato de gaveta pela justiça brasileira.

Contrato de gaveta pode ser registrado?

Ao celebrar o contrato de gaveta as pessoas buscam segurança na compra do imóvel por meio deste tipo de contrato. E, para ter essa segurança, acreditam que o simples fato de levar o contrato de gaveta no cartório para fazer o registro terá validade o documento.

O contrato de gaveta pode sim ser registrado no cartório. Porém, não é que ele seja realmente registrado no tabelionato, mas sim que as assinaturas de seus contratantes (firmas) sejam reconhecidas em cartório.

Nesse sentido, a expressão correta seria “contrato de gaveta com firma (assinatura) registrada em cartório”.

Para entender o que é o reconhecimento de firma e qual a necessidade de realizar o reconhecimento de firma do contrato de gaveta você pode assistir o seguinte vídeo:

Sendo assim, o contrato de gaveta com firma registrada em cartório dá mais segurança aos contratantes.

Quais os riscos do contrato de gaveta?

Por mais que o contrato de gaveta tenha reconhecimento jurídico ele também tem muitos riscos. E quem celebra esse tipo de documento deve ficar atento a essees riscos do contrato e entre eles existem possíveis golpes, como não existe muita garantia jurídica nesse tipo de contrato, o risco de você sofrer um golpe é bem maior.

Um exemplo disso seria uma pessoa vender o mesmo bem para diversas outras.

Há também as dívidas do real proprietário: como o contrato de gaveta é nulo perante terceiros, se existir dívida que possa recair sobre o bem, objeto do negócio, ele poderá ser penhorado e leiloado. Logo, existe o risco, por exemplo, de você perder o imóvel, automóvel, etc, mesmo efetuando o pagamento das parcelas do contrato.

Em que pese o contrato de gaveta tenha riscos e sendo reconhecido pela justiça é importante que o documento seja celebrado com base na boa fé entre as partes e que a elaboração do documento seja realizada de forma correta para que traga autenticidade no documento e possa garantir mais segurança jurídica, principalmente para quem está adquirindo o imóvel.

Manuela Ferreira - Advogada Imobiliário e Contratual- OAB/MG 201.339. Atuaçãoe consultoria online em todo território brasileiro. E-mail:contato@manuelaferreira.adv.br